STJ NEGA DIREITO AO CRÉDITO DE PIS-COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
STJ nega direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. O julgamento ocorreu no dia 14.04.2021. A incidência monofásica ou concen...
A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DA ARREMATAÇÃO
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse entendimento está consolidado no âmbito do STJ há mais de 30 anos e...
MIN. FACHIN: A ALÍQUOTA DE 4% DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM IMPORTADOS É INCONSTITUCIONAL.
A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional. Esse foi o voto do Relator, Ministro Edson Fachin, ...
Como um Cartão Roxo mudou o rumo do setor bancário no Brasil
Um Banco que nasceu com o desejo de ser o “anti-banco”, se transformou no maior banco digital independente do mundo. O Nubank cresce em va...
STF DEFINE QUE É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS
É inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. Esse foi entendimento de seis dos onze ministros do STF a...
STF PAUTOU JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO PROCESSO QUE TRATA DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS
O STF pautou o julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins. Os embargos foram incluídos no cal...
STF FINDA A DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DA CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO
STF finda a discussão sobre a inclusão da capatazia no valor aduaneiro. Trata-se do seguinte. O STJ havia pacificado o entendimento no senti...
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