Veja quais são as regras propostas para recuperação judicial de produtores rurais
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que visa remodelar a Lei Geral das Falências, de 2005. Devido à crise econômica...
Lei do Bem: auxílio para empresas inovarem durante a crise
Com o cenário de crise devido à pandemia é necessário inovar, e a Lei do Bem, que cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídi...
STF: É DEVIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
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CONTRIBUINTES TÊM OBTIDO ÊXITO EM TESE PARA POSTERGAR O PAGAMENTO DO IRPJ E CSLL
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RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. DIFERENÇAS NA TRIBUTAÇÃO. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
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Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços d...
Câmara aprova suspensão de impostos sobre insumos para exportação por mais um ano
Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a prorrogação por mais um ano da suspensão do pagamento de impostos federa...
Bares e restaurantes terão Regime Diferenciado de Apuração para estimular o setor
A Receita Estadual está disponibilizando uma forma alternativa de tributação ao segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similar...
Senadores articulam mais crédito para empresas de pequeno porte sufocadas pela pandemia
Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente...
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