Fornecimento de refeição - Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo
Analisaremos no presente Roteiro quais são os procedimentos previstos na legislação do ICMS paulista que deverão ser observados quando da ...
NF-e de transferência de Crédito Acumulado do ICMS
1) Pergunta: O fisco paulista traz alguma disciplina normativa a respeito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de transferência de Crédito Acu...
Carf determina que arrecadações de holding não compõem receita de empresa do mesmo sócio
Os ganhos de receitas financeiras obtidas por uma holding, que tem sócio que também administra empresa autuada, não podem ser somados aos ...
RELAÇÃO DAS NOVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB) COM AS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS
Novas obrigações acessórias: Em termos de ISS, no âmbito federal, há dois grandes projetos já em fase adiantada: o eSocial e a EFD Reinf. O ...
Arbitragem tributária pode melhorar ambiente de negócios
Atualmente, a execução fiscal é a principal responsável pelo congestionamento da Justiça brasileira. Segundo o último Justiça em Números, ...
Gestão Tributária e Indicadores de Desempenho
Para quem está começando a empreender ou já possui uma empresa aberta, estão por dentro do planejamento e a gestão dos tributos é essencia...
PUBLICADA LEI PAULISTA QUE ALTERA NORMAS IMPORTANTES DO ICMS E DO IPVA
Foi publicada hoje a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, do Estado de São Paulo, que dentre outros temas, alterou a legislação tributá...
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