Carf determina que arrecadações de holding não compõem receita de empresa do mesmo sócio

 

Os ganhos de receitas financeiras obtidas por uma holding, que tem sócio que também administra empresa autuada, não podem ser somados aos desta para fins de cômputo do teto do Simples Nacional.

Essa foi a compreensão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, que deu provimento, a recurso apresentado por uma lanchonete autuada pela Receita Federal.

No caso abordado, o Fisco autuou a lanchonete por entender que a empresa ultrapassou o limite de ganhos que limitam sua inclusão no Simples Nacional — R$ 1,2 milhão.

Para justificar a autuação, a Receita somou os ganhos do administrador da empresa em uma holding que não possui nenhuma ligação comercial com a lanchonete.

Os recursos da holding foram obtidos por meio de transações financeiras do mercado de variáveis.

Ao analisar a matéria, o relator, conselheiro Caio Cesar Nader Quintella, argumentou que as receitas cambiais não têm o mesmo conceito de renda bruta de atividade de gestão de participação societária. O voto prevaleceu.

                

Carlos Rocha

Graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduando em Gestão Tributaria pelo INPG Business School. Experiência em empresas de grande porte Nacionais e Multinacionais nos setores fiscais e tributários. Sempre atuando com melhoria de processo aumento de rentabilidade e atração de investimentos e eficiência na geração resultados. Atuei no projeto de implantação e terceirização do setor de contas a pagar; receber e parte do setor fiscal da Indústria Farmacêutica Merck Group Brasil em conjunto com a Atento Brasil. Experiência na BDO BRAZIL AUDITORES INDEPENDENTES atendendo clientes multinacionais trabalhando na geração de uma série de benefícios, especialista nos seguistes seguimentos:

Indústria Farmacêutica

Distribuidora e atacadista de Medicamentos de alto custo

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