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A proposta, como foi sugerida, pode levar os contribuintes à Justiça diante de possíveis inconstitucionalidades e pela necessidade de se e...
A importância da Consultoria Tributária
Para se destacar no mercado de trabalho é preciso investir tempo e recursos na formação profissional e na criação de produtos diferenciado...
PL que cria a CBS permite tributação de dividendos de holdings
A redação do projeto de lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) possibilita a tributação de dividendos recebi...
STF impede Receita de compensar débitos com valores a serem restituídos
Ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a Receita Federal não pode compensar, de ofício, débitos com valores decorrentes de...
Créditos acumulados de PIS e Cofins e a nova CBS
Recentemente, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n.3.887/20. O que foi chamado pela Equipe Econômica de p...
LIMINAR IMPEDE PROTESTO DE DÍVIDAS DO ICMS, IPVA, TAXAS E OUTROS TRIBUTOS EM SP
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP, impetraram mandado de seg...
STF DECIDE QUE O IPI INCIDENTE NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS É CONSTITUCIONAL
Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE 946648 com repercussão geral)...
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