STF: ICMS INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES ANTERIORES À EXPORTAÇÃO
A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alÃnea ‘a’). Co...
Ambiente Virtual: Local da Operação ou prestação (ICMS paulista)
Quando a operação ou prestação sujeita ao ICMS se realizar em ambiente virtual e não for possÃvel determinar o local de sua ocorrência, qu...
Quebra ou perda de estoque (ICMS)
A legislação do ICMS obriga os contribuintes a estornarem o crédito aproveitado por ocasião da entrada de mercadoria objeto de perecimento...
Embalagem: Forma de tributação (IPI)
Qual o conceito de embalagem de transporte perante a legislação do IPI? Segundo o Regulamento do IPI/2010 , quando a incidência do Impost...
Embalagem: Forma de tributação IPI
O estabelecimento industrial ao acondicionar os produtos que fabrica em embalagens deverá tributá-los separadamente quando da sua venda? N...
Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado
A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituiçã...
Reforma tributária reforça a importância do planejamento para as empresas
As discussões sobre a reforma tributária trouxeram de volta inúmeras questões sobre o pagamento de impostos. Um levantamento recente mostr...
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