O Ato do Congresso Nacional nº 73/2020, prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 960/2020 que prorrogou os p...
Prorrogada a vigência da Medida Provisória que extendeu os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback
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julho 02, 2020
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A Receita Federal recebeu 31.980.151 declarações do Imposto de Renda das Pessoas FÃsicas 2020 dentro do prazo de entrega que foi encerrado n...
Mais de um milhão de brasileiros que caÃram na malha fina podem regularizar situação pela internet
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julho 02, 2020
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A partir de hoje, (1º/7), atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas FÃsicas) poderão ser f...
Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxÃlio emergencial do Governo
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julho 01, 2020
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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (30/06) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072/2020 que esclarece pontos ...
Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-1
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julho 01, 2020
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Portal e-CAC, da Receita Federal, recebe mais uma opção de acesso aos diversos serviços virtuais
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julho 01, 2020
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