MINISTRO MARCO AURÉLIO DO STF DECIDE QUE O IPI NÃO INCIDE NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS
A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados está sendo julgada pelo STF com força de repercussão geral. O julgament...
CRIADA LINHA DE CRÉDITO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, COM APOIO DA RECEITA FEDERAL
Foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, v...
STF PROFERIU DOIS VOTOS CONTRA A COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Um dos assuntos mais aguardados na área tributária é o julgamento pelo STF do tema que envolve a cobrança antecipada de ICMS no ingresso de ...
TJ-SP condenou empresa de crédito por cobrança de juros excessivos
Não acatar a função social do contrato, tirando vantagem excessiva ao credor, infringe a boa-fé, desconsiderando interesses sociais e a dign...
Os desafios fiscais e tributários durante a pandemia
O novo fundamento socioeconômico que se firmou em nível global por causa da pandemia, vem inquietando não apenas a saúde, mas também a garan...
Itaú devolverá R$ 75 milhões para clientes por cobrança de taxas indevidas
Clientes do Itaú que tiveram alguma cobrança sendo realizada de forma indevida terão o seu dinheiro de volta. O banco anunciou na última sem...
STF ESTÁ DECIDINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFAL DAS EMPRESAS DO SIMPLES
O STF começou a analisar a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, qu...
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