Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade — prevista no artigo 12, incis...
FUX INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL POR SEGURO GARANTIA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
Tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19, diversas empresas que têm depósitos judiciais na área tributária, estão pedindo a substitui...
Saiba como pagar menos impostos no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que foi elaborado para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas. Um dos principais di...
Junta Comercial de São Paulo suspende todos os procedimentos
A Junta Comercial do Estado de São Paulo comunicou a suspensão de todos os seus procedimentos no dia 23 de março, inclusive os que estavam p...
RFB E PGFN: parcelamentos de maio, junho e julho são prorrogados
Devido à pandemia, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Br...
STF tomou a decisão sobre cobrança de ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de que a atribuição para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está instalado o contribui...
Agronegócio: despesas com crédito rural segue em alta
Mesmo com as habituais reclamações do setor produtivo, a irregularidade entre a taxa Selic e os juros mais altos cobrados dos agricultores n...
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