Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária so...
CIDE-Digital: o unilateralismo na tributação da economia digital chega ao Brasil
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Camex reduz a zero alíquota de II sobre bens de informática
A Câmara do Comércio Exterior (Camex) reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicações. A res...
Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda
A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física...
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Processo nº 13603.724495/2011-80 Recurso Especial do Procurador e do Contribuinte Acórdão nº 9303-010.249 – CSRF / 3ª Turma Sessão de 11 de ...
Você sabe quais são as obrigações de uma empresa inativa?
No Brasil existem muitos casos de empresas inativas, e os proprietários acreditam que não possuem nenhuma obrigação a serem cumpridas. No en...
Uma empresa pode ser atacadista e varejista?
Embora atacado e varejo tenham públicos distintos, com expectativas e necessidades diferenciadas, muitas vezes os atacadistas efetuam a vend...
STF homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (20/5) o acordo entre União e estados sobre a compensação por perd...
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