Responsabilidade Solidaria ICMS : Intermediação comercial
Os prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, podem ser responsa...
STF JULGA CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS
Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista ...
STF: SP PODE RESTRINGIR O DIREITO DE CRÉDITO DO ICMS QUANDO A MERCADORIA VEM DE ESTADO QUE TEM BENEFÍCIO NÃO APROVADO PELO CONFAZ
A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não se considera cobrado, ainda que destacado em...
DECISÃO DO STF LEVA À INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS EM SP
O STF acabou um julgamento importantíssimo, que poderá afetar todas operações de antecipação do ICMS exigidas pelo Estado de São Paulo. Tr...
GIA-SP: ZFM/ALC
A vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) deverão ser informadas na Guia de Informação e Apuraç...
STF: ICMS INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES ANTERIORES À EXPORTAÇÃO
A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea ‘a’). Co...
Ambiente Virtual: Local da Operação ou prestação (ICMS paulista)
Quando a operação ou prestação sujeita ao ICMS se realizar em ambiente virtual e não for possível determinar o local de sua ocorrência, qu...
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