CARF DECIDE QUE A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA
Uma das caracterÃsticas da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de v...
TRF3 – O IRPJ/CSLL SOBRE OS JUROS SELIC RECEBIDOS NOS PROCESSOS QUE DISCUTEM A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS SOMENTE DEVEM SER PAGOS NO MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
O fisco federal exige IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC recebidos na repetição de indébito tributário e no levantamento de depósito judicial....
Quais são as regras do Simples Nacional em 2020?
Diversos empresários encontram dificuldades no momento de pagar impostos. Para facilitar a tarefa para pequenos empresários, foi criado o Si...
Demonstrações fiscais em tempos de pandemia
Com os impactos causados pela pandemia na produção e rendimentos das empresas, especialistas em governança corporativa sinalizam modificaçõe...
MINISTRO MARCO AURÉLIO DO STF DECIDE QUE O IPI NÃO INCIDE NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS
A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados está sendo julgada pelo STF com força de repercussão geral. O julgament...
CRIADA LINHA DE CRÉDITO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, COM APOIO DA RECEITA FEDERAL
Foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, v...
STF PROFERIU DOIS VOTOS CONTRA A COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Um dos assuntos mais aguardados na área tributária é o julgamento pelo STF do tema que envolve a cobrança antecipada de ICMS no ingresso de ...
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