IMPOSTO DE RENDA E DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
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RECEITA CRIOU EQUIPE ESPECIAL PARA AUDITAR CRÉDITOS REFERENTES À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS
A Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Trata-se de uma equipe nac...
Decisão do STF sobre a EXIGÊNCIA DO DIFAL DE MERCADORIA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL
O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O tema foi julgado no Recurso ...
ICMS: Nova atualização na Tabela de códigos para Escrituração Fiscal Digital - GO Goiás
Os contribuintes e contabilistas que realizam recolhimento de ICMS devem ficar atentos às atualizações na Tabela de Códigos do Sistema Púb...
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serv...
Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A TIPI é um...
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF entendeu que é necessária lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do d...
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