Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (30/06) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072/2020 que esclarece pontos ...
Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-1
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julho 01, 2020
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Portal e-CAC, da Receita Federal, recebe mais uma opção de acesso aos diversos serviços virtuais
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julho 01, 2020
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FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO. APROPRIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PELA EMPRESA SUCESSORA. Na hipótese de versão de bens e direitos referidos...
Como uma maneira estabilizar a polÃtica pública de redução de desigualdades econômicas e sociais no paÃs, a legislação disciplinadora dos in...
Incentivos fiscais fomenta investimentos no nordeste
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junho 26, 2020
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