O QUE FAZER COM OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELAS EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES?
Todo ano a Receita Federal desenquadra milhares contribuintes do regime de apuração SIMPLES Nacional. São vários os motivos de exclusão, sen...
PORTARIA PUBLICADA HOJE PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A MAIO
A Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020, publicada hoje, prorrogou o prazo de pagamento dos seguintes tributos: Os pagamentos das contr...
Alternativas para regularizar dívidas com a união
É necessário que as empresas que possuem dívidas de tributos federais tenham conhecimento das normas legais que balizam as possibilidades de...
Oi propõe venda do ativo móvel e de parcela do fixo
A Oi encaminhou para o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro um pedido de aditamento ao plano de recuperação judicial que foi aprov...
Fazenda Nacional pode abrir nova transação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) busca criar uma nova portaria para possibilitar a negociação entre o órgão e devedores inscr...
CARF DECIDE QUE A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA
Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de v...
TRF3 – O IRPJ/CSLL SOBRE OS JUROS SELIC RECEBIDOS NOS PROCESSOS QUE DISCUTEM A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS SOMENTE DEVEM SER PAGOS NO MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
O fisco federal exige IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC recebidos na repetição de indébito tributário e no levantamento de depósito judicial....
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