STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE CONTRATO DE FRANQUIA
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou pate...
Fundo de Investimento perde causa de R$ 70 milhões no Carf
Se o quotista com mais de 25% das quotas de um Fundo de Investimento Imobiliário e o sócio do empreendimento imobiliário em que o fundo inve...
Saiba como evitar pagar mais impostos do que o necessário
Desde a escolha do enquadramento tributário mais adequado até as parametrizações dos impostos dos produtos vendidos ou serviços prestados no...
Receita Federal estende prazo para entrega de documentos
A Receita Federal prorrogou até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde...
Planejamento tributário: indispensável
O planejamento tributário é indispensável para ter uma boa economia na hora de pagar os tributos. Tudo isso de forma legal e mantendo o comp...
Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária so...
CIDE-Digital: o unilateralismo na tributação da economia digital chega ao Brasil
No último dia 4 de maio, o deputado federal João Maia (PL/RN) apresentou o Projeto de Lei nº 2.358/2020, o qual prevê a instituição de uma C...
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