STF DEFINE QUE É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS
É inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. Esse foi entendimento de seis dos onze ministros do STF a...
STF PAUTOU JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO PROCESSO QUE TRATA DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS
O STF pautou o julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins. Os embargos foram incluídos no cal...
STF FINDA A DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DA CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO
STF finda a discussão sobre a inclusão da capatazia no valor aduaneiro. Trata-se do seguinte. O STJ havia pacificado o entendimento no senti...
IMPOSTO DE RENDA E DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Quem recebeu auxílio emergencial no ano de 2020, talvez tenha que devolver. De fato, se uma pessoa teve rendimento tributável em valor sup...
RECEITA CRIOU EQUIPE ESPECIAL PARA AUDITAR CRÉDITOS REFERENTES À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS
A Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Trata-se de uma equipe nac...
Decisão do STF sobre a EXIGÊNCIA DO DIFAL DE MERCADORIA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL
O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O tema foi julgado no Recurso ...
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