ISS: Advogados avaliam que decisão do Supremo limita nova lei do imposto
O governo publicou na última quinta-feira (24), a Lei Complementar 175, que altera as regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços...
NOVA LEI DO ISS – ALTERAÇÕES
Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016...
O ressarcimento de ICMS-ST e suas problemáticas atuais
A temática referente ao ressarcimento de ICMS-ST na modalidade substituição tributária para frente, quando a base de cálculo efetiva for i...
Empresa do ramo de medicamentos é alvo do Fisco por sonegação de imposto, superfaturamento de preço e licitação irregular
A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia deflagrou hoje (21/09) uma operação conjunta com a DOT – Delegacia Estadual de Repres...
Os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS
No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a existência de repercussão geral na discussão tributária envolvendo a incidênci...
Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ
Bobbio leciona em sua “Teoria Geral da Política” que a junção entre lei e justiça passa pela igualdade, sendo que como elo fortalecedor de...
ECF deve ser entregua até o dia 30 de setembro
A Escrituração Contábil Fiscal, ECF, deve ser entregue pelos contribuintes até o dia 30 de setembro. É importante estar bem atento ao praz...
Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ...
IMPORTADORES PERDEM NO STF DISCUSSÃO QUE TRATA DO AUMENTO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DA COFINS-IMPORTAÇÃO
Conforme noticiei, o STF estava julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual d...
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