Alíquota de 12% da CBS eleva carga tributária em R$ 50 bi
De acordo com cálculos realizados pelo observatório fiscal da FGV, a alíquota de 12% sugerida pelo Ministério da Economia na reforma PIS/Cofins, aumenta a carga tributária em cerca de 50,3 bilhões.
Os economistas Fábio Gotto e Manoel Pires, fizeram uma análise completa do projeto e chegaram ao resulta de que para ser neutra, a alíquota deveria ser de 10,1%.
Esse número também foi mencionado por Paulo Guedes, ministro da Economia. Em uma reunião com empresários, ele revelou que aceitaria diminuir para aproximadamente 10% a CBS em uma negociação com Estados e Municípios para não deixar o IVA Nacional muito elevado.
No estudo feito pelos economistas, eles apontam que a calibragem adotada pelo ministro Paulo Guedes teria algumas motivações, como uniformização do conceito de faturamento para a arrecadação bruta, mudança da base do faturamento para o consumo, maior aproveitamento de créditos do novo regime, elevado potencial de planejamento tributário com empresas aumentando o percentual de insumos no processo produtivo, exclusão de impostos subnacionais da base de cálculo do imposto, mudança da sistemática, necessidade de ampliar arrecadação e margem de segurança para negociação no Congresso Nacional.
Os autores ponderam que a estimativa deve ser vista com alguma cautela, dado que muitos setores terão ampliação de possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, inclusive adaptando seus sistemas de produção. “E algumas hipóteses simplificadoras foram adotadas nesse cálculo, em particular os ajustes na base de consumo decorrentes do Simples, da ZFM e do transporte coletivo”, explicam. “De todo o modo, dado os valores envolvidos, é possível afirmar que a alíquota de 12% deverá resultar em alguma elevação da carga tributária em montante não desprezível para o governo federal. Isso dá margem de negociação para o governo junto ao Congresso para aprovar a reforma. Historicamente, as reformas na tributação indireta resultaram em aumento de carga, possivelmente, necessária depois dos custos fiscais da pandemia”, acrescentam.
Sobre os impactos da nova CBS no setor de serviços, os economistas destacam que isso dependerá do perfil de atuação de cada companhia. “Assim, o efeito dessa mudança tributária sobre a empresa depende muito do mercado em que ela atua e se a maior parcela do seu faturamento é destinado para outras empresas ou para consumo final das famílias”, dizem. “Esse regime tributário privilegia a agregação de valor. É possível, portanto, que várias empresas se beneficiem adotando estratégias de produção alternativa quando possível”, completam.
Gotto e Pires também apontam que a proposta do governo tem incentivo para formalização da economia, já que o regime de créditos incentiva as empresas a emitirem nota fiscal para poder aproveitar esse benefício.
- Carlos Rocha
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