Qual a diferença entre Contribuinte, Contribuinte Isento e Não Contribuinte de ICMS?
Contribuinte de ICMS: uma das maiores dúvidas na hora de preencher uma nota é sobre qual o tipo de contribuição os seus clientes e fornec...
Denúncia espontânea em matéria tributária não afasta multa administrativa por descumprimento de obrigação acessória
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra sentença que julgou improced...
IRPJ E CSLL: solução de consulta beneficia contribuintes do lucro presumido
Foi publicado o texto da Solução de Consulta COSIT 42, de 22 de março de 2021, na qual as autoridades fiscais esclarecem que não configura...
Planejamento sucessório e blindagem patrimonial
As empresas familiares são a maioria das companhias do país. De acordo com dados levantados pelo IBGE no ano passado, 90% das empresas nac...
Micro e pequenas empresas já podem pagar tributos com o Pix
A partir de agora, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI), contam com uma nova fa...
STJ NEGA DIREITO AO CRÉDITO DE PIS-COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
STJ nega direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. O julgamento ocorreu no dia 14.04.2021. A incidência monofásica ou concen...
A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DA ARREMATAÇÃO
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse entendimento está consolidado no âmbito do STJ há mais de 30 anos e...
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