Justiça declara ilegalidade na apreensão de mercadorias por não pagamento do ICMS
Após o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauà (Sindilojas/PI) ingressar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a...
Empresas de limpeza conseguem liminar para postergar imposto
A Abrelpe (associação de empresas de limpeza urbana e resÃduos) obteve liminar na Justiça que autoriza as empresas associadas à entidade a n...
Receita Federal investiga esquema de fraude na restituição do imposto de renda
A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica, dos exercÃcios de 2015 a 2019, de um grup...
PIS E COFINS: TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS
A partir de 2015 te uma série de alterações nas contribuições sociais, potencializada pala crise econômica que se vivia o Brasil naquele per...
PIS/COFINS – Prorrogados os prazos de recolhimento das contribuições relativas à maio de 2020
A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou os prazos de recolhimento da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, relativas à competência maio d...
Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17/6), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta ...
Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.960 , que estabelece medidas para a redução dos impactos econô...
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