Os riscos penais pelo não pagamento dos tributos em tempos de pandemia
Há praticamente três décadas a Lei 8.137/90 remodelava os crimes tributários. De lá para cá, o texto original sofreu algumas poucas alteraçõ...
Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los
“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo che...
Quando tributar não é a melhor solução
Em meio à emergência fiscal provocada pela pandemia da Covid-19, avultam propostas para elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CS...
A compensação tributaria antes do trânsito em julgado
Como sabido, o artigo 170-A do Código Tributário Nacional (CTN) veda a possibilidade de compensação tributária antes do trânsito em julgado ...
Portaria amplia lista de produtos que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas
Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa post...
Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, proced...
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O STF publicou na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados em ...
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