Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
Receita Federal iniciou no dia 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurÃdicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, ...
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÕES AJUIZADAS APÓS 2017 QUE DISCUTEM A EXCLUSÃO DO ICMS PODEM SER INVALIDADA QUANTO AOS CRÉDITOS ANTERIORES?
Decisão transitada em julgado em ações ajuizadas após 2017 que discutem a exclusão do ICMS podem ser invalidada quanto aos créditos anteri...
Qual a diferença entre Contribuinte, Contribuinte Isento e Não Contribuinte de ICMS?
Contribuinte de ICMS: uma das maiores dúvidas na hora de preencher uma nota é sobre qual o tipo de contribuição os seus clientes e fornec...
Denúncia espontânea em matéria tributária não afasta multa administrativa por descumprimento de obrigação acessória
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra sentença que julgou improced...
IRPJ E CSLL: solução de consulta beneficia contribuintes do lucro presumido
Foi publicado o texto da Solução de Consulta COSIT 42, de 22 de março de 2021, na qual as autoridades fiscais esclarecem que não configura...
Planejamento sucessório e blindagem patrimonial
As empresas familiares são a maioria das companhias do paÃs. De acordo com dados levantados pelo IBGE no ano passado, 90% das empresas nac...
Micro e pequenas empresas já podem pagar tributos com o Pix
A partir de agora, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI), contam com uma nova fa...
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