Governo propõe trocar PIS/Cofins por novo imposto de 12% sobre consumo
A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congres...
Saiba como aproveitar os benefícios para pagamento de débitos de ICMS- MA
O governador do Maranhão, Flávio Dino, instituiu por meio da Medida Provisória 321/2020, o Programa Especial de Pagamento e Parcelamento de ...
Sentença reduz juros de parcelamento de ICMS de São Paulo
Decisão da primeira instância da Justiça limitou os juros à taxa Selic Parcelas de R$ 157 mil no Programa Especial de Parcelamento do Estado...
Receita Estadual gaúcha avança para simplificar obrigações acessórias dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), deu mais um importante ...
Ministro da Economia entrega proposta de reforma tributária ao Congresso nesta terça
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebem nesta terça-feira (21) a prop...
CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador rural cancelar o número de seu Cadastro d...
Governo do Estado de Alagoas dispensa GIA/ST
Pelo Decreto nº 68.903/2020, o Governo do Estado de Alagoas dispensou a GIA/ST para os contribuintes que transmitem a EFD ICMS/IPI. http://w...
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