Deslocar produto sem mudar titularidade não gera IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto ...
STJ analisa pagamento de ISS por gestoras de fundos estrangeiros
Contribuinte alega que há isenção do imposto para exportação de serviços Por Joice Bacelo, Valor — BrasÃlia O Superior Tribunal de Justiça ...
Proibição de creditamento do PIS-Cofins de adquirido até abril de 2004 é inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da...
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituÃdo, honorários devem ser por equidade
No s casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito e...
PIS/COFINS – Despesas de propaganda e publicidade não geram direito a créditos para pessoas jurÃdicas que exercem atividade comercial
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.017, DE 6 DE JULHO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: DESPESA...
Fundador da rede Ricardo Eletro é preso em SP por sonegação fiscal
O fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro , Ricardo Nunes , foi preso no Estado de São Paulo, em operação de co...
Bolsonaro veta dispositivos da MP 936 que dificultavam tributação de PLR
Novas regras reverteriam autuações bilionárias da Receita Federal, principalmente contra os bancos O presidente Jair Bolsonaro vetou disposi...
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