STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins
Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base de...
Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo
A partir de hoje, (1º/7), atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão ser f...
Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-1
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (30/06) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072/2020 que esclarece pontos ...
Portal e-CAC, da Receita Federal, recebe mais uma opção de acesso aos diversos serviços virtuais
Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br A partir do dia 2 de julho, o Portal e-CAC receberá mais uma opção de acesso aos diversos serviços ...
TRF1 nega pedido para impedir bloqueio de bens de empresas em confusão patrimonial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o recurso de um grupo de empresas de pessoas físicas que pretendia evitar a indisp...
PIS/COFINS – Arrendamento – Aluguel – Máquinas e equipamentos – Possibilidade de créditro
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDAD...
PIS/COFINS – Creditamento – Conceito de insumos – Subcontratação de serviços
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE IN...
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