Contribuições, dívida ativa e ICMS são os temas com maior êxito do fisco no STF
A União, os estados e os municípios têm as maiores taxas de sucesso no Supremo Tribunal Federal (STF) em processos tributários que envolvem ...
TRF3 ADMITE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do...
STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE CONTRATO DE FRANQUIA
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou pate...
Fundo de Investimento perde causa de R$ 70 milhões no Carf
Se o quotista com mais de 25% das quotas de um Fundo de Investimento Imobiliário e o sócio do empreendimento imobiliário em que o fundo inve...
Saiba como evitar pagar mais impostos do que o necessário
Desde a escolha do enquadramento tributário mais adequado até as parametrizações dos impostos dos produtos vendidos ou serviços prestados no...
Receita Federal estende prazo para entrega de documentos
A Receita Federal prorrogou até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde...
Planejamento tributário: indispensável
O planejamento tributário é indispensável para ter uma boa economia na hora de pagar os tributos. Tudo isso de forma legal e mantendo o comp...
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