IRPJ E CSLL: solução de consulta beneficia contribuintes do lucro presumido
Foi publicado o texto da Solução de Consulta COSIT 42, de 22 de março de 2021, na qual as autoridades fiscais esclarecem que não configura...
Planejamento sucessório e blindagem patrimonial
As empresas familiares são a maioria das companhias do país. De acordo com dados levantados pelo IBGE no ano passado, 90% das empresas nac...
Micro e pequenas empresas já podem pagar tributos com o Pix
A partir de agora, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI), contam com uma nova fa...
STJ NEGA DIREITO AO CRÉDITO DE PIS-COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
STJ nega direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. O julgamento ocorreu no dia 14.04.2021. A incidência monofásica ou concen...
A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DA ARREMATAÇÃO
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação. Esse entendimento está consolidado no âmbito do STJ há mais de 30 anos e...
MIN. FACHIN: A ALÍQUOTA DE 4% DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM IMPORTADOS É INCONSTITUCIONAL.
A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional. Esse foi o voto do Relator, Ministro Edson Fachin, ...
Assinar:
Comentários
(
Atom
)
