STF – É CONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES
Diversas pessoas jurídicas que contratam com administradoras de cartões, ajuizaram ações requerendo a exclusão da base de cálculo do PIS e...
STJ ESTÁ JULGANDO SE REEMBOLSO INTEGRA A BASE DO IRPJ/CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
STJ está julgando se reembolso integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido. O recurso é o REsp 1421590, relatado pelo Ministro Gurgel F...
Protesto Interruptivo de Prescrição: instrumento muito útil na área tributária
É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há contencioso. A ação d...
Malha fina: Receita faz nova operação nas empresas
Receita Federal iniciou uma nova operação de malha fina voltada para as empresas. A malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências qu...
Lucro de empresas em 2021 poderá ter alíquota de Imposto de Renda menor
O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano...
Reforma Tributária: aumento dos preços dos insumos agropecuários
Na última quarta-feira, 2, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil realizou uma conferência ao vivo pelas redes sociais para fa...
Receita está focada na compra de ações por funcionários e na ‘pejotização’
Em março, a Receita Federal informou em relatório com os resultados de sua autuação fiscalizadora em 2019, e com ele, o plano anual de fis...
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