STF: É DEVIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
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CONTRIBUINTES TÊM OBTIDO ÊXITO EM TESE PARA POSTERGAR O PAGAMENTO DO IRPJ E CSLL
Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte. Os contribuintes que di...
RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. DIFERENÇAS NA TRIBUTAÇÃO. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Para fins tributários existe diferença nos efeitos decorrentes da renúncia de herança e na cessão de direitos hereditários. A renúncia é a...
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
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Câmara aprova suspensão de impostos sobre insumos para exportação por mais um ano
Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a prorrogação por mais um ano da suspensão do pagamento de impostos federa...
Bares e restaurantes terão Regime Diferenciado de Apuração para estimular o setor
A Receita Estadual está disponibilizando uma forma alternativa de tributação ao segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similar...
Senadores articulam mais crédito para empresas de pequeno porte sufocadas pela pandemia
Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente...
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