CVM suspende registro de 3 companhias abertas
Área técnica aponta falta de prestação de informações à Autarquia A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores M...
Portaria Conjunta RFB/PGFN prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos
Portaria Conjunta 1178 RFB PGFN de 14/07/2020 Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários...
Decisão do STF sobre ICMS não eleva representações penais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou crime deixar de recolher ICMS declarado, tomada há seis meses, não fez crescer o ...
PIS/COFINS – Produtos médicos e hospitalares – Alíquota zero
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.005, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins ALÍQUOTA. REDU...
Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a tí...
Camex operacionaliza novas normas para zerar Imposto de Importação contra risco de desabastecimento
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (10/7), as disciplinas para redução tarifária de produtos de até 100 código...
Planejamento tributário – Nova exigência da UE abre risco tributário
Empresas brasileiras podem ter multa de até € 5 milhões na Europa se não informarem vantagem fiscal Por Daniel Rittner — De Brasília Uma no...
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