Medida Provisória nº 1.159/2023 reduz crédito de PIS e Cofins e aumenta carga tributária das empresas do Lucro Real Conforme anunciado em co...
Medida Provisória nº 1.159/2023 reduz crédito de PIS e Cofins e aumenta carga tributária das empresas do Lucro Rea
Reviewed by Carlos Rocha
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janeiro 15, 2023
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Decisão transitada em julgado em ações ajuizadas após 2017 que discutem a exclusão do ICMS podem ser invalidada quanto aos créditos anteri...
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÕES AJUIZADAS APÓS 2017 QUE DISCUTEM A EXCLUSÃO DO ICMS PODEM SER INVALIDADA QUANTO AOS CRÉDITOS ANTERIORES?
Reviewed by Carlos Rocha
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agosto 23, 2021
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