SENTENÇA DA JUSTIÇA PAULISTA REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de exclui...
STF DECIDIRÁ SE NAS OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA INCIDE O ISS OU ICMS
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e ma...
Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi
Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades, na próxima se...
Ministros analisarão restrições para o aproveitamento de créditos de ICMS
Pelo menos quatro julgamentos importantes envolvendo a cobrança de impostos estaduais estão pautados para a próxima semana, retorno do reces...
Não constitui o fato gerador do ICMS o transporte de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
egitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pront a A página da Pesquisa Pron...
Banco reverte no Judiciário derrota no Carf e suspende autuação milionária
Juíza federal aplica de forma retroativa norma que acabou com voto de qualidade O Banco Inter conseguiu na Justiça reverter derrota sofrida ...
Secretaria da Fazenda SP apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal em operação Nosbor
A operação Nosbor da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento resultou na apreensão de mais de 15,6 mil mercadorias estocadas avaliadas...
As duas linhas estudadas pelo governo para tributação de dividendos
As estimativas iniciais dos técnicos são que, hoje, haveria cerca de R$ 400 bilhões tributáveis. No entanto, há uma avaliação de que, logo q...
Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Federal do Am...
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